O acúmulo de funções ocorre quando um trabalhador, além das atividades previstas em seu contrato, é obrigado a realizar tarefas adicionais, sem receber a devida compensação salarial. Essa prática, muitas vezes negligenciada pelos empregadores, é ilegal e pode gerar direitos importantes ao trabalhador.
No Cajaiba & Lameiras – Advogados Associados, somos especialistas em defender quem está sobrecarregado e garantir que o seu esforço seja reconhecido e recompensado.
O acúmulo de funções acontece quando o trabalhador exerce, simultaneamente, atividades de cargos distintos, que exigem maior responsabilidade, esforço ou qualificação, sem o devido ajuste salarial ou reconhecimento formal.
Exemplos Comuns de Acúmulo de Funções:
– Um recepcionista que também realiza atividades financeiras.
– Um motorista que acumula a função de entregador e conferente.
– Um técnico que, além de suas funções técnicas, desempenha funções administrativas.
A legislação trabalhista brasileira protege o trabalhador contra o acúmulo de funções injusto. Em casos comprovados, o empregador pode ser obrigado a:
Reajustar o Salário: Incluindo um adicional proporcional às atividades acumuladas.
Pagar Retroativos: Garantindo o valor devido desde o início do acúmulo.
Regularizar o Contrato: Formalizando as funções desempenhadas.
Análise Personalizada: Avaliamos seu caso com atenção para identificar irregularidades.
Orientação Jurídica: Auxiliamos na coleta de documentos e evidências, como contratos e descrições de função.
Ação Judicial: Atuamos para obter compensação financeira e regularização contratual.
Acompanhamento Completo: Garantimos suporte durante todo o processo.
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