A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido. No caso de companheiros em união estável, muitas dúvidas surgem sobre o direito ao benefício e quais documentos são necessários para comprovação.
🔍 Quem tem direito à pensão por morte?
✔ Cônjuge ou companheiro(a) com união estável comprovada
✔ Filhos menores de 21 anos ou inválidos
✔ Pais do segurado (se comprovarem dependência econômica)
✔ Irmãos menores de 21 anos ou inválidos (se não houver outros dependentes diretos)
📌 Como comprovar a união estável?
O companheiro precisa apresentar documentos que demonstrem a convivência pública e contínua, como:
📄 Declaração de Imposto de Renda do falecido onde conste o companheiro(a) como dependente
📄 Comprovante de residência conjunto
📄 Filhos em comum
📄 Conta bancária conjunta
📄 Testemunhas que atestem a relação
💰 Como é calculado o valor da pensão?
✔ 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito + 10% por dependente adicional
✔ O valor total é limitado ao teto do INSS
🚨 Dica: Quem se casou ou iniciou união estável depois da Reforma da Previdência precisa cumprir um tempo mínimo de dois anos de casamento ou convivência para ter direito à pensão, salvo em casos de morte por acidente ou doença profissional.
📣 Tem dúvidas sobre a pensão por morte? Entre em contato e saiba como garantir esse direito para você e sua família!
